Notícias

Vínculo de emprego entre trabalhador condenado em regime aberto e empresa conveniada Trabalhista

O juiz Flávio Luiz da Costa, da 2ª Vara do Trabalho de Maceió (AL) reconheceu o vínculo de emprego entre um trabalhador que cumpre pena em regime aberto e uma Indústria que atua na fabricação de colchões e espuma. Na … Continue Lendo

“É o próprio governo que provoca o déficit da Previdência”, alerta economista

Fonte: Carta Capital                                                                           … Continue Lendo

A REFORMA TRABALHISTA E O JOGO DE DESINFORMAÇÃO

Fonte: AGETRA – Associação Gaúcha dos Advogados Trabalhistas  Em evento patrocinado pela Associação Comercial de Novo Hamburgo, tratando sobre a reforma trabalhista na última sexta-feira dia 23 de junho, novamente, o Direito do Trabalho e o TRT4 foram responsabilizados pelos … Continue Lendo

A terceirização irrestrita ameaça a sobrevivência da Previdência Social

Fonte: CartaCapital Quando a barca neoliberal aporta em terras brasileiras, o trabalhador é convertido em uma espécie de Geni, alvo das pedradas retóricas de quem enxerga o custo da mão de obra como um obstáculo ao crescimento econômico. Ao defender a … Continue Lendo

Reforma da Previdência: o projeto deve ser recusado na íntegra porque seus pressupostos são equivocados

Fonte: Brasil DMT – Crédito foto: Fotografia: Fabrice Desmonts Em algum momento o Brasil “vai ter que enfrentar a necessidade de repensar o sistema previdenciário por conta das questões que estão colocadas no campo demográfico, como a expectativa de vida, a redução da … Continue Lendo

Colocar trabalhador em risco é enriquecimento ilícito e gera indenização

Fonte: Consultório Jurídico (conjur.com.br)  Transferir o risco de uma atividade de trabalho para o funcionário resulta em enriquecimento ilícito da empresa, já que ela buscou economizar com segurança. Com esse entendimento, o juiz Marco Antônio Silveira, da Vara do Trabalho … Continue Lendo

Adicional de 25% é extensível a aposentados por idade, define TNU

Previsto no artigo 45 da Lei 8.213/91, o adicional de 25% para beneficiários que se aposentaram por invalidez é extensível a quem se aposenta por idade. O percentual é destinado aos segurados que necessitam de assistência permanente de outra pessoa. A tese … Continue Lendo

Reforma Trabalhista : é para seu próprio bem my dear

Fonte: Associação Gaúcha dos Advogados Trabalhistas (AGETRA) Lia eu esta semana um periódico espanhol que noticiava a angústia de trabalhadores britânicos de Liverpool contratados no sistema “contratos de zero horas”. A coisa funciona assim: um empregador, que pode ser do … Continue Lendo

O COTIDIANO DE UMA TRABALHADORA TERCEIRIZADA NARRADO POR UMA JUÍZA

Fonte: Pragmatismo político (reprodução  Jornal GGN) Juíza do trabalho narra o caso de Dona Zefa, trabalhadora terceirizada da limpeza. Com delicadeza, a magistrada retrata um cenário cruel e perverso de trabalhadores que são invisíveis e desvalorizados no empurra-empurra da terceirização … Continue Lendo

NOTA EM DEFESA DA JUSTIÇA DO TRABALHO A PARTIR DAS DECISÕES QUE LIMITAM AS DISPENSAS DE TRABALHADORES DO ESTADO

Fonte: Associação Gaúcha dos Advogados Trabalhistas (AGETRA) Nos últimos dias tanto a Justiça do Trabalho, Direito do Trabalho, Advogados e Juízes do Trabalho têm sido atacados de forma desrespeitosa, especialmente pelas decisões que se julgam corretas e adequadas estabelecendo limites … Continue Lendo

Em tese de doutorado, pesquisadora denuncia a farsa da crise da Previdência no Brasil forjada pelo governo com apoio da imprensa

Fonte: Jornal da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) Com argumentos insofismáveis, Denise Gentil destroça os mitos oficiais que encobrem a realidade da Previdência Social no Brasil. Em primeiro lugar, uma gigantesca farsa contábil transforma em déficit o superávit do sistema … Continue Lendo

NOTA DA AGETRA SOBRE A REFORMA TRABALHISTA

A sociedade é surpreendida com a proposta de Medida Provisória que busca enfraquecer o Direito do Trabalho, sob o pretexto de reforma na legislação do trabalho, inicialmente prometida para meados de 2017. Rasga-se um conjunto normativo tutelar sem a devida … Continue Lendo

NOTA DA AGETRA SOBRE O (DES)GOVERNO SARTORI

As propostas reformistas do Governo Sartori em nada contribuem com o desenvolvimento do Estado do Rio Grande do Sul e muito menos demonstram preocupação com a sociedade Gaúcha. Confirmam, em verdade, o viés paternalista e ignóbil de uma mentalidade administrativa … Continue Lendo

NOTA DE REPÚDIO AO MINISTRO GILMAR MENDES

GRUPO DE PESQUISA “DIREITO DO TRABALHO NA ÓTICA DOS TRIBUNAIS DE CÚPULA” e o GRUPO DE PESQUISA “TRABALHO E PENSAMENTO CRÍTICO” da FEMARGS manifestam sua preocupação com os ataques que o Direito do Trabalho vem sofrendo. Chamam a atenção para … Continue Lendo

O verdadeiro Dia do Advogado

Fonte: Cezar Britto  Ruy Barbosa (05/11/1849 – 01/03/1923) Heráclito Fontoura Sobral Pinto (05/11/1893 – 30/11/1991) A Liberdade ousou escolher o dia 05 de novembro para acolher os dois grandes nomes da advocacia brasileira. O advogado, jurista, político, jornalista, diplomata, escritor, … Continue Lendo

A esquerda brasileira saberá se renovar

Fonte: Folha de S. Paulo (por Guilherme Boulos 03.11.2016)  Embalados pela vitória nas eleições municipais, expoentes do conservadorismo –no Planalto e na planície– passaram a celebrar o declínio da esquerda brasileira. O povo, enfim, teria compreendido o fracasso dos projetos da … Continue Lendo

CARTA ABERTA DA ABRAT AO MINISTRO IVES GANDRA DA SILVA MARTINS FILHO

Fonte: Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas (ABRAT) A Justiça do Trabalho e o Direito do Trabalho continuam vítimas de ataques, que são contínuos e permanentes, a indicar que estão sintonizados. E vem por todos os lados. Executivo. Legislativo. Mídia. Todos … Continue Lendo

O MST não é organização criminosa!

Por Cezar Brito e Paulo Freire Em tempo de criminalização dos movimentos sociais ou daqueles que contestam o sistema patrimonialista brasileiro, muito se discute sobre a legalidade do MST e de outras organizações que lutam para fazer real a promessa … Continue Lendo

Daqui a 10 dias, de uma tacada só, STF pode julgar ação que libera a terceirização e detona a CLT

Fonte: Central Única dos Trabalhadores (CUT) Nacional Perigo à vista para os direitos trabalhistas. No próximo dia 9 de novembro, uma quarta-feira, o Supremo Tribunal Federal vai julgar ação que decidirá se é permitido ou não a terceirização nas atividades-fim. … Continue Lendo

Unimed vai pagar R$ 159 mil por terceirização ilícita

Fonte: Ministério Público do Trabalho (MPT) Transitou em julgado o processo movido pelo Ministério Público do Trabalho no Distrito Federal (MPT-DF) que resultou na condenação da Unimed Brasília Cooperativa de Trabalho Médico por terceirização ilícita.  Em investigação promovida pela procuradora … Continue Lendo

8 grandes decisões do STF que tiraram direitos dos trabalhadores

Fonte: Justificando.com  Por Patricia Iglesio O Supremo Tribunal Federal (STF), vem, nos últimos anos, tomando medidas que contribuem com a flexibilização dos direitos trabalhistas e representam um retrocesso das conquistas dos trabalhadores. O Justificando listou algumas das decisões, que mais … Continue Lendo

NÃO À MINA DE CHUMBO NO RIO CAMAQUÃ!

Amigos! Vocês sabiam que estão tentando construir uma mina de chumbo no Rio Camaquã? O impacto ambiental dessa obra será sem precedentes em todo o Rio Grande do Sul. Você pode impedir isso! Venha conosco, clique no link e assine … Continue Lendo

TRF-4 concede benefício assistencial para “garantir futuro” de jovem deficiente

Fonte: Consultor Jurídico A preocupação com a garantia de futuro de uma jovem deficiente visual levou o Tribunal Regional Federal da 4ª Região a conceder-lhe o benefício assistencial de prestação continuada no valor de um salário mínimo. A decisão, que acolheu … Continue Lendo

Testemunha comprova que intervalo intrajornada não correspondia ao registro de ponto

Fonte: Tribunal Superior do Trabalho (TST) A Gráfica Santa Marta Ltda., da Paraíba, foi condenada a pagar a uma auxiliar de cozinha, como hora extra, o intervalo intrajornada com base em depoimento de testemunha, em detrimento de registros em cartões … Continue Lendo

A SOCIEDADE DEVE COMPREENDER A JUSTIÇA DO TRABALHO E O ADVOGADO TRABALHISTA DE TRABALHADORES

Fonte: AGETRA – Associação Gaúcha dos Advogados Trabalhistas Há bom tempo a Justiça do Trabalho tem ganho espaço nos debates nacionais sobre seu papel, em boa parte dada a natureza tutelar do Direito do Trabalho que normatiza as relações de … Continue Lendo

Testemunha comprova que intervalo intrajornada de auxiliar não correspondia ao registro de ponto

Fonte: Tribunal Superior do Trabalho (TST)  A Gráfica Santa Marta Ltda., da Paraíba, foi condenada a pagar a uma auxiliar de cozinha, como hora extra, o intervalo intrajornada com base em depoimento de testemunha, em detrimento de registros em cartões … Continue Lendo

TST anula redução salarial de empregados da Sousa Cruz prevista em acordo coletivo

Fonte: Tribunal Superior do Trabalho (TST)   Um grupo de empregados do departamento gráfico da Souza Cruz conseguiu o pagamento de diferenças relativas à redução salarial de 12%, prevista em norma coletiva. Apesar de reconhecer a autonomia da negociação, a … Continue Lendo

#NiUnaMenos: Argentina entra em greve geral contra violência de gênero

O assassinato brutal de uma jovem de 16 anos, que foi estuprada e morta, segundo o laudo, “devido à dor excessiva” ao ser empalada, causou revolta na população argentina. A comoção foi nacional, e durante a quarta-feira, dia 19, manifestantes … Continue Lendo

Nota de Repúdio à Atuação do Presidente do TST

Fonte: Associação Juízes para a democracia (adj.org.br) A Associação Juízes para a Democracia, entidade não governamental e sem fins corporativos, que tem dentre suas finalidades o respeito absoluto e incondicional aos valores jurídicos próprios do Estado Democrático de Direito, dentre … Continue Lendo

FHC se irrita com cartilha da CUT

Quem se aposenta antes dos 70 é vagabundo? Por: Blog Conversa Fiada, com Paulo Henrique Amorim FHC lê cartilha da CUT e fica bravo Por que a verdade incomodou tanto FHC? A informação que publicamos na cartilha da CUT é … Continue Lendo

Fenaban politiza greve em favor do governo golpista

Por FEEB – Federação dos Bancários dos Estados da Bahia e Sergipe       Só a disposição dos bancários poderá vencer a intransigência dos bancos. Depois da última rodada de negociação realizada nesta quarta-feira, 29 de setembro, ficou evidente que … Continue Lendo

ASSÉDIO EM TREM DÁ DIREITO A INDENIZAÇÃO

A 14ª Câmara de Direito Privado manteve sentença que condenou a Companhia do Metropolitano de São Paulo (Metrô) a indenizar passageira que sofreu assédio dentro de uma composição. A vitima viajava em um dos vagões da empresa quando foi assediada por um … Continue Lendo

APELO AOS TRABALHADORES BANCÁRIOS DO BRASIL!

Trabalhador Bancário, a tua luta e as tuas façanhas são modelo para a (dis)traída Classe Trabalhadora do Brasil – (dis)traída diariamente pelo Senado, (dis)traída diariamente pelo Câmara dos Deputados, (dis)traída diariamente pelo Governo Federal ilegítimo. Todo dia é sempre assim, … Continue Lendo

Globo tenta manipular seus telespectadores (mais uma vez)

Não é de hoje que que a Rede Globo assume seu papel de golpista contra os interesses dos brasileiros. Apoiadora do golpe militar de 1964 e do recente golpe à democracia contra a presidenta Dilma Rousseff, agora, a emissora mira … Continue Lendo

Aniversário da Justiça do Trabalhador, uma festa sem o aniversariante!

Durante os dias 25 e 26 de Agosto, na Fundação Getulio Vargas – FGV, no Rio de Janeiro, aconteceu o Seminário Comemorativo dos 75 Anos da Justiça do Trabalho, 70 Anos do TST, e dos 125 Anos da Encíclica Rerum … Continue Lendo

Nota pública de repúdio

Os advogados trabalhistas gaúchos manifestam o seu repúdio a notícia e editorial da Zero Hora do dia 23 de julho de 2016. Gross e Klein Advogados apoia esta nota de repúdio  A publicação de notícia e editorial da Zero Hora do … Continue Lendo

É hora de defender o direito dos trabalhadores!

A Terceirização é Precarização, Diminuição e Eliminação de Direitos Básicos dos Trabalhadores! Por Gross & Klein Advogados  O Projeto de Lei 4330, que é discutido há mais de uma década, visa regulamentar a contratação de serviços terceirizados no Brasil, permitindo … Continue Lendo

Motorista que dirigia caminhões com tanque de combustível suplementar deve receber adicional de periculosidade, decide 6ª Turma.

Um motorista que dirigia caminhões com tanque de combustível suplementar deve receber adicional de periculosidade. A decisão é da 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS), que reformou, neste aspecto, sentença da 2ª Vara do Trabalho … Continue Lendo

Descontos por dano em equipamento precisam de comprovação de culpa ou dolo do empregado, decide 4ª Turma

Descontos na folha de pagamento de um trabalhador da Cocevvil Comércio de Cereais Ltda. foram considerados ilegais pelo Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS). A empresa alegou que o empregado teria estragado equipamentos em um evento, porém não … Continue Lendo

Empresa pagará salários a operador por atraso na emissão da Comunicação de Acidente de Trabalho

A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho restabeleceu sentença que condenou a Cristal Pigmentos do Brasil S.A. a pagar a um operador de processos as verbas trabalhistas devidas sobre 11 meses em que esteve afastado do serviço por doença … Continue Lendo

Gravação provando inclusão em lista negra garante indenização por danos morais a trabalhador

Uma fabricante de autopeças do Sul de Minas foi condenada a pagar indenização no valor de R$ 25 mil a um ex-empregado incluído em “lista negra”. A decisão é da 6ª Turma do TRT de Minas, que reformou a sentença … Continue Lendo

Empregado despedido por manter namoro com uma colega de trabalho deve receber R$ 20 mil de indenização

Um gerente de loja deve receber R$ 20 mil a título de indenização por danos morais por ter sido despedido sob a justificativa de que mantinha um relacionamento amoroso com uma colega de trabalho. A namorada também foi despedida na … Continue Lendo

Gerente que trabalhava em farmácia dentro de posto de combustível deve receber adicional de periculosidade

Uma gerente que trabalhava em farmácia localizada dentro de um posto de combustíveis de Charqueadas, município da Região Metropolitana de Porto Alegre, deve receber adicional de periculosidade no período vigente do seu contrato de trabalho. Segundo os desembargadores da 2ª … Continue Lendo

Empresa aérea deverá indenizar funcionária que era alvo de deboche

A 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho do Paraná condenou a Azul Linhas Aéreas Brasileiras a indenizar em R$7 mil uma funcionária que era insultada publicamente pela supervisora, no aeroporto de Foz do Iguaçu. A reclamante era xingada de … Continue Lendo

Funcionário embriagado no trabalho não pode ser demitido por justa causa

Segundo TST, justa causa só se justifica se o funcionário já tiver sido encaminhado pela empresa para tratamento. O Tribunal Superior do Trabalho garante que uma empresa não pode demitir por justa causa um funcionário que foi ao trabalho aparentando … Continue Lendo

Sistema bancário brasileiro: sócio e senhor do ajuste

Em recente entrevista a um jornal, o dono do Itaú Unibanco, Roberto Setúbal, fez menção à chamada Agenda Brasil, um conjunto de sugestões de políticas de governo a ser negociadas entre Planalto e Congresso. A “agenda” é assinada pelo presidente … Continue Lendo

Mãe deve ser indenizada por ter perdido o filho em acidente de trabalho ocorrido com o ex-marido

A mãe de um menino de 12 anos que faleceu em um acidente ocorrido com um  caminhão de uma empresa de coleta de lixo em que o pai trabalhava deve receber R$ 100 mil de indenização por danos morais. O … Continue Lendo

Mulher que recebia alimentos informais garante pensão por morte do ex-marido

Mesmo que a mulher tenha renunciado à pensão alimentícia na separação judicial, ela terá direito à pensão previdenciária por morte do ex-marido se comprovar a necessidade econômica. Com base nesse entendimento, consolidado na Súmula 336, a Segunda Turma do Superior Tribunal … Continue Lendo

HSBC pagará salários à bancária demitida antes do período de pré-aposentadoria

A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou o HSBC Bank Brasil S.A. Banco Múltiplo por dispensar uma bancária quatro meses antes de adquirir a estabilidade pré-aposentadoria garantida por cláusula de acordo coletivo. Para o desembargador convocado André Genn … Continue Lendo

Cancelamento indevido de plano de saúde de trabalhador gera dano moral

O cancelamento indevido de plano de saúde viola o direito da personalidade dos empregados. Com esse entendimento a 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que condenou uma empresa a pagar R$ 14,1 mil de indenização por danos … Continue Lendo

Soropositivo obtém reparação de Igreja por dano moral

Um homem portador do vírus da AIDS receberá R$ 300 mil da Igreja Universal do Reino de Deus (IURD) a título de ressarcimento por danos morais. A decisão, unânime, é da 9ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do RS, … Continue Lendo

Ausência de área de isolamento não impede técnica de enfermagem de receber insalubridade em grau máximo

A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento a recurso da Unimed Vale dos Sinos Sociedade Cooperativa de Trabalho Médico Ltda. contra decisão que a condenou a pagar adicional de insalubridade em grau máximo a uma técnica de … Continue Lendo

Assaltado 11 vezes em serviço, motorista de ônibus recebe indenização por danos morais

Trabalhador, colocado reiteradas vezes sob a ameaça de agressão física ao ter o ônibus abordado por assaltantes, ganhou direito a indenização de R$ 15 mil por danos morais. A interpretação da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª … Continue Lendo

Bancário sem cargo de confiança deve receber como extras horas trabalhadas além da sexta hora diária

A Justiça do Trabalho garantiu a um empregado do Unibanco S/A o pagamento como extras das horas trabalhadas além da sexta hora diária. O trabalhador alegou que, mesmo exercendo função de natureza técnica e não cargo de confiança, trabalhava oito … Continue Lendo

Em Súmula, TRT/AL equipara jornada de funcionários dos Correios à dos bancários

       Entendimento da Súmula nº 02 é válido para quem exerce atividade no Banco Postal Os trabalhadores da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (EBCT), quando no exercício de atividade do Banco Postal, têm direito à jornada de 6 horas … Continue Lendo

Cliente preso em porta giratória e vítima de revista incômoda receberá indenização

A 1ª Câmara de Direito Civil determinou o pagamento de R$ 20 mil, por danos morais, a cliente de banco revistado diversas vezes ao tentar passar pela porta giratória da agência. O vigilante o acusou de portar “alguma coisa” quando … Continue Lendo

Seguradora é condenada por demitir empregado por sua orientação sexual

A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT10) manteve a decisão do juízo da 2ª Vara do Trabalho de Brasília que condenou uma seguradora a pagar R$ 120 mil de indenização por danos morais a um … Continue Lendo

Tribunal Superior do Trabalho mantém decisão que condena o Hospital de Clínicas de Porto Alegre ao pagamento de adicional de periculosidade a médico plantonista da UTI.

O trabalhador, representado pela CCM Advogados, ficava habitualmente exposto às radiações ionizantes decorrentes dos exames de raio-x realizados nos leitos. A decisão transitou em julgado. O Hospital de Clínicas de Porto Alegre (RS) foi condenado ao pagamento do adicional de … Continue Lendo

Trabalhadora terceirizada do Bradesco deve ser reconhecida como bancária

A 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) decidiu, por unanimidade, manter sentença do juiz Leandro Krebs Gonçalves, titular da 6ª Vara do Trabalho de Porto Alegre, que reconheceu a existência de vínculo de emprego entre … Continue Lendo

Mudanças no sistema previdenciário representam ganhos na aposentadoria

As novas regras previdenciárias em vigor no país facilitam a obtenção da aposentadoria integral. Cálculos feitos pelo Instituto de Estudos Previdenciários (Ieprev) a pedido do Estado de Minas mostram que, pelas regras novas, o benefício pode ser quase 50% maior … Continue Lendo

Mesmo em união estável, cônjuge tem predileção na herança aos parentes colaterais

A Corte Especial do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) julgou inconstitucional o inciso III do artigo 1.729 do Código Civil, no qual há diferenciação entre casamento civil e união estável para fins de divisão de herança. Segundo … Continue Lendo

Atividade de agente técnico de antiga FEBEM é reconhecida como trabalho especial

A Sétima Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região confirmou, por unanimidade, decisão que reconheceu como atividade especial o cargo de agente técnico exercido por um segurado, entre 1986 e 2005, na antiga Fundação Estadual do Bem Estar do … Continue Lendo

Terceirização: o risco de a Constituição de 1988 não valer para os trabalhadores

Tem sido enorme a pressão empresarial para o Estado autorizar a terceirização generalizada em todas as atividades econômicas. Não raro, até mesmo integrantes dos poderes proclamam que o tema deve ser objeto de rápida decisão porque assim esperam os agentes … Continue Lendo

Reconhecido vínculo entre promotora de vendas terceirizada e banco Santander

A 10ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) reconheceu vínculo de emprego entre uma promotora de vendas terceirizada e o banco Santander. A decisão confirma sentença do juiz Rafael Moreira de Abreu, da 11ª Vara do … Continue Lendo

Policial militar que prestava segurança à igreja universal tem vínculo reconhecido pelo TST

Com penalidade disciplinar ou não, Policial irá receber Direitos Trabalhistas. Uma coisa independe da outra. A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho não acolheu recurso da Igreja Universal do Reino de Deus e manteve condenação que a obrigou a … Continue Lendo

Morar na mesma casa não exclui dever de pagar pensão alimentícia

Coabitação não isenta o dever de pensão alimentícia. O fato de morar na mesma casa não afasta a obrigação do ex-cônjuge de pagar pensão alimentícia. A decisão é da 1ª Turma do Tribunal de Justiça do Distrito Federal que levou … Continue Lendo

Trabalhadores do lar também podem requerer aposentadoria

Trabalhadores do lar (donas e donos de casa) também podem requerer aposentadoria. A possibilidade é válida mesmo que não haja recebimento de renda. Para tal, é necessário se inscrever como contribuinte facultativo no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), pagar … Continue Lendo

Vendedora impedida de pegar pertences após ser dispensada consegue indenização

Uma loja de roupas foi condenada a pagar indenização por danos morais a uma vendedora que foi impedida de pegar seus pertences pessoais após ser dispensada do emprego. A decisão é do juiz substituto Marcelo Marques, em sua atuação na … Continue Lendo

Redução da hora noturna também se aplica para quem trabalha em regime de jornada 12 X 36

Às jornadas de 12 horas de trabalho por 36 horas de descanso, previstas em acordos e convenções coletivas, também se aplica a redução da hora noturna prevista na CLT. É o que decidiu a 2ª Turma do TRT de Mato … Continue Lendo

Empresa deve indenizar motorista por não ter recolhido contribuições previdenciárias

A 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) condenou uma transportadora a indenizar um ex-motorista por danos morais e materiais devido ao não recolhimento de contribuições previdenciárias. Em ação trabalhista anterior, o autor teve vínculo de … Continue Lendo

PISO REGIONAL: pagamento deve ser imediato e retroativo a 1º de fevereiro

Com a importante vitória no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul que julgou improcedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) movida pela Federação das Indústrias do Rio Grande do Sul (Fiergs), mantendo o reajuste de 16% do Piso … Continue Lendo

APOSENTADOS CONTINUAM NA ATIVA ENQUANTO STF NÃO DECIDE SOBRE DESAPOSENTAÇÃO

Segundo dados da Advocacia-Geral da União (AGU), um grupo de aproximadamente 480 mil aposentados voltaram a trabalhar. O advogado especialista em direito previdenciário Everson Gross, da Gross & Klein Advogados Associados, explica que, ao voltar para atividade, a pessoa volta … Continue Lendo

Entes federados têm responsabilidade solidária na assistência à saúde, reafirma STF

O Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou jurisprudência sobre a responsabilidade solidária dos entes federados no dever de prestar assistência à saúde. A decisão foi tomada na análise do Recurso Extraordinário (RE) 855178, de relatoria do ministro Luiz Fux, que teve … Continue Lendo

Empresa indenizará operadora por violação de e-mail e chacota de chefe no Facebook

A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu de recurso da Softmarketing Soluções em MKT e Call Center contra decisão que a condenou a indenizar uma operadora de telemarketing de Curitiba (PR) por danos morais. Ela teve o … Continue Lendo

Empregada do Walmart será indenizada por participação obrigatória em rituais motivacionais

Uma comerciária que era obrigada a entoar gritos de guerra e rebolar na frente dos colegas durante “rituais motivacionais” conquistou na Justiça do Trabalho o direito de ser indenizada pelo WMS Supermercados do Brasil Ltda. (Walmart) pelos constrangimentos sofridos no … Continue Lendo

Empregado despedido ao manifestar convicção política diferente da expressada pelo dono da empresa deve ser indenizado

A Masal Indústria e Comércio, fabricante de guindastes, com unidade em Santo Antônio da Patrulha, região metropolitana de Porto Alegre, deve indenizar em R$ 20 mil um trabalhador despedido por apresentar convicções político-partidárias diferentes das expressadas pelos dirigentes da empresa, … Continue Lendo

Empresa é condenada a pagar indenização por dano moral existencial

Ao julgar o recurso de um trabalhador, a 1ª Turma do TRT de Minas deu razão a ele e condenou a empresa reclamada ao pagamento de indenização por dano moral existencial, no valor de R$30.000,00. Esse tipo de dano fica … Continue Lendo

Compradora será indenizada por defeito em split

A 3ª Turma Recursal Cível do RS condenou as Lojas Colombo S.A. ao pagamento de R$ 2 mil por danos morais a consumidora. A decisão deve-se à entrega do produto com peças trocadas, incompatíveis para a instalação do item, impossibilitando … Continue Lendo

Fabricante de munições é condenada por punir sindicalista

A 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) declarou nulo o ato de mudança de setor de uma empregada da Companhia Brasileira de Cartuchos (CBC). A empregadora efetuou a mudança logo após a trabalhadora, no papel … Continue Lendo

Magazine Luiza S/A foi condenado ao pagamento de indenização no valor de R$ 8 mil por inscrever, em cadastros negativos, o nome de uma consumidora que teve seus documentos furtados.

A decisão é da Juíza de Direito Maria Lucia Boutros Zoch Rodrigues. O Caso Em março de 2013, a autora da ação foi contatada pela financeira Losango a respeito de dívida em seu nome, e que fora inscrita em órgãos … Continue Lendo

Assistente que sofreu assédio sexual e entrou em depressão deve ser indenizada em R$ 50 mil

Uma ex-assistente comercial de uma transportadora gaúcha deve ser indenizada em R$ 50 mil por assédio moral e sexual. A decisão foi da 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS). Os desembargadores confirmaram a sentença do … Continue Lendo

Empregada transferida de setor após ajuizar ação trabalhista deve ser indenizada

Uma prestadora de serviços de cobrança, sediada em Porto Alegre, deverá indenizar em R$ 5 mil, por dano moral, uma ex-empregada. A decisão é da 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS). A autora alegou que, … Continue Lendo

Gerdau condenada a indenizar INSS por auxílio-acidente pago a funcionário da empresa

Funcionário movimentava um dispositivo de armazenagem quando um andaime utilizado para suspender cargas e pessoas de 131 quilos caiu sobre ele. O TRF da 4ª Região negou recurso da empresa gaúcha Gerdau Comercial de Aços e confirmou a sentença que … Continue Lendo

“Quando surge um sintoma, passou dos limites”, alerta psicóloga especialista em estresse no trabalho

Psicóloga fala sobre as causas do estresse no ambiente de trabalho, sobre a resistência dos empregadores em adequar as jornadas dos seus empregados, de que forma podemos identificar a hora de tratar nosso estresse, entre outros tópicos. A psicóloga Ana … Continue Lendo

Estagiária que treinou candidato a gerência tem vínculo de emprego reconhecido

Decisão foi unânime. “Estudante em formação e beneficiário da concessão de estágio, ao invés de treinar, deve ser treinado”, avaliou a sentença. A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho não admitiu recurso da Dadalto Administração e Participações Ltda., que … Continue Lendo

Por ter sido tratado como traficante em reportagem, homem receberá R$ 15 mil por danos morais

O autor foi considerado como sendo uma pessoa ligada ao tráfico pelo veículo de comunicação. Ao ser encaminhado à delegacia, ficou constatado o equívoco, e em nenhum momento foi acusado ou indiciado, o que caracterizou a condenação da emissora. O … Continue Lendo

Por remanejar voo de menor que viajava sozinha, companhia aérea é condenada

A menina foi retirada do voo por falta da documentação original necessária para o embarque. Por isso, teve a sua viagem no mesmo dia, porém, em outro horário. Fato este que não contava com o conhecimento da família. Uma menor … Continue Lendo

Cancelamento indevido de passagens motiva condenação de empresa aérea

Os clientes, que adquiriram os seus vouchers pela internet, foram avisados, no momento do check-in, por um funcionário da companhia que os seus nomes não constavam na lista de passageiros. Um empresário e um engenheiro civil deverão ser indenizados por … Continue Lendo