A Terceirização é Precarização, Diminuição e Eliminação de Direitos Básicos dos Trabalhadores!
Por Gross & Klein Advogados
O Projeto de Lei 4330, que é discutido há mais de uma década, visa regulamentar a contratação de serviços terceirizados no Brasil, permitindo que qualquer atividade possa ser terceirizada – atualmente, apenas serviços de vigilância, limpeza e funções não relacionadas às atividades-fim das empresas podem ser terceirizados.
Na prática, o debate que vem sendo levantado nos últimos meses, visa retirar importantes direitos trabalhistas conquistados ao longo da história. Esse é o momento de nos posicionarmos contra a terceirização!
Para entender e debater o assunto, você precisa saber que:
– Quando comparados aos empregados formais, o salário dos trabalhadores terceirizados é cerca de 24% menor, com uma jornada de trabalho semanal 7% maior.
– O número de acidentes é bem maior com terceirizados, já que a segurança acaba não sendo prioridade e por haver menos cobrança em quesitos como padrões e tecnologia.
– A terceirização é um ataque aos direitos trabalhistas e um retrocesso a tudo que já foi conquistado pelo trabalhador até hoje, e só quem se beneficia é o empregador, prejudicando, os trabalhadores e o país, que irá arrecadar menos impostos e ficará sobrecarregado em áreas como o SUS e o INSS.
– Segundo o Dieese, por trabalharem até três horas a mais por semana, os terceirizados fariam com que o número de vagas em todos os setores caísse. Caso o processo invertido e todos fossem contratados, mais de 800 mil novas vagas seriam criadas.
– Casos de trabalho escravo são vistos com mais frequência quando a mão de obra terceirizada é usada. De acordo com estudo da Unicamp, dos 40 maiores resgates de trabalhadores em condições análogas à escravidão nos últimos anos, 36 envolviam empresas terceirizadas.
– O trabalhador terceirizado não tem direito às assistências garantidas por lei que trabalhadores formais possuem. Por trabalharem com diversos patrões vinculados a diversos sindicatos, fica mais difícil para os terceirizados pressionarem por benefícios e organizarem ações conjuntas, que busquem melhorias nas condições de trabalho, por exemplo.
Debata o assunto e lute para preservar as conquistas do passado
e assim garantir a dignidade de hoje e de amanhã! E lembre-se:
o trabalhador terceirizado trabalha mais e ganha menos!